Contrato de trabalho por tempo indeterminado Moçambique

Contratar funcionários é um processo complexo, principalmente para empresas recém-criadas, que não têm qualquer experiência neste campo. Por essa razão, preparámos um modelo de contrato de trabalho por tempo indeterminado que pode ajudar na redacção de novos contratos.

Ressalvamos, contudo, que este contrato de trabalho por tempo indeterminado serve apenas para Moçambique e só como demonstração. A versão final de um contrato de trabalho deve reflectir o acordo firmado entre a instituição empregadora e o funcionário e deve estar de acordo com a legislação laboral.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Entre

………………. (nome da empresa) ………..sociedade constituída e regida pelo direito moçambicano ( se assim for), com a sua sede na Província de………, avenida…….., n°………neste acto representado por ( nome do representante da empresa), na qualidade de ………… ( cargo que ocupa o representante – Director/ PCA/ Administrador), de agora em diante designada por Contratante/ entidade empregadora.

E

——————– (nome do trabalhador), de nacionalidade ……………, titular do BI/Passaporte/DIRE n° emitido em………. Aos………., com validade até………., residente em …………, de agora em diante designado por Contratado/trabalhador.

É celebrado de boa-fé e voluntariamente o presente contrato de trabalho que se rege pela Lei de Trabalho n° 23/2007 de 01 de Agosto e pelas cláusulas que se seguem:

Cláusula 1ª

(Objecto)

1. O presente contrato tem por objecto o exercício pelo Contratado da função de ……………….. ( cargo/função/categoria/posição), ficando o mesmo pela celebração deste contrato vinculado ao Regulamento interno da empresa ( se tiver/opcional).
2. Aceita também exercer outras funções ou serviços determinados pelo Contratante compatíveis com a sua situação pessoal durante a vigência deste contrato.

 Cláusula 2ª

(Duração)

O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado com um período probatório de …. (…) dias durante  qual cada uma das partes pode denunciar o contrato sem necessidade de invocar justa causa e sem direito a indemnização.

Cláusula 3ª

(Local de trabalho e horário)

1. O Contratado desempenhará as funções na sede da empresa, podendo quando for de extrema necessidade de trabalho ser deslocado para outros locais ou sucursais da empresa para prestar o serviço.
2. O horário de trabalho será de segunda a sexta das 08:00 as 17:00 horas com intervalo de 01 hora para almoço.

Cláusula 4ª

(Remuneração)

1. Pela prestação dos seus serviços, o Contratado auferirá uma remuneração base ilíquida de ……………….. (meticais) que será paga até ao 25 dia do mês respeitante, mediante transferência bancária para a conta do Contratado.
2. A remuneração está sujeita ao desconto para o INSS, IRPS e outros impostos que o Governo decretar.

Cláusula 5ª

(Cessação)

O presente contrato de trabalho pode cessar nos termos do artigo 124 da Lei de trabalho, nomeadamente por:

• Caducidade;
• Acordo revogatório;
• Denúncia por qualquer das partes
• Rescisão por qualquer das partes contratantes com justa causa

Cláusula 6ª

(Casos omissos)

Qualquer situação não regulada neste contrato aplicar-se-á a Lei de trabalho em vigor.

O presente contrato é feito em dois exemplares de igual valor jurídico, os quais após assinatura pelas partes será entregue um exemplar a cada parte.

Maputo, aos 30 de Junho de 2020

O Contratante                                                             O Contratado

_____________________                                              _____________________

( nome do contratante se carimbo da empresa)            ( nome do contratado)