Licença de maternidade em Moçambique, como funciona?

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Licença de maternidade e paternidade em Moçambique

Ao abrigo do artigo 12 da Lei 23/2007 de 01 de Agosto, a trabalhadora parturiente tem direito a 60 dias de licença de maternidade e o pai tem direito a uma licença de paternidade de 1 dia. Para as trabalhadoras do sector privado.

Enquanto que, as trabalhadoras da função pública, tem direito a 90 dias de licença de maternidade e o pai tem direito a uma licença de paternidade de 7 dias, desde que tenha um prazo de garantia de doze meses seguidos ou interpolados com entrada de contribuições, nos dezoito meses imediatamente anteriores à data do evento.

A licença de parto é concedida a partir do nono mês, podendo iniciar 20 dias antes da data provável do parto.

A licença de maternidade também é concedida nos casos de parto a termo ou prematuro, independentemente de ter sido nado vivo ou morto.

Se existe um risco clínico para a saúde da mãe ou da criança que impede o empregado de trabalhar, ela tem direito a uma licença de ausência antes do nascimento por um período necessário para evitar esse risco prescrito pelo médico.

Direitos especiais da mulher trabalhadora

São assegurados à trabalhadora, durante o período da gravidez e após o parto, os seguintes direitos:

a) Não realizar, sem diminuição da remuneração, trabalhos que sejam clinicamente desaconselháveis ao seu estado de gravidez;

b) Não prestar trabalho nocturno, excepcional ou extraordinário, ou ser transferida do local habitual de trabalho, a partir do terceiro mês de gravidez, salvo a seu pedido ou se tal for necessário para a sua saúde ou a do nascituro;

c) Interromper o trabalho diário para aleitação da criança, em dois períodos de meia hora, ou num só período de uma hora, em caso de horário de trabalho contínuo, num e noutro caso sem perda de remuneração, até ao máximo de um ano;

d) Não ser despedida, sem justa causa, durante a gravidez e até um ano após o parto.

Cuidado médico gratuito

A lei moçambicana não garante o seguro de saúde para as mulheres grávidas, mães ou bebês. Isso é prerrogativa do empregador. No entanto, a mesma lei protege a maternidade e a paternidade em particular, as mulheres que trabalham. Essa proteção é caracterizada por um conjunto de direitos especiais para mulheres, para permitir que eles sejam capazes de dar à luz e cuidar crianças pequenas sem perder direitos.

Como pedir o subsídio de maternidade?

O subsídio de maternidade deve ser requerido pela entidade empregadora, através de um Requerimento de Maternidade a ser preenchido e carimbado, quando o parto ocorre no estrangeiro a requerente deve submeter o atestado homologado pelos serviços de saúde nacionais.

Documentos para o acesso ao subsídio por maternidade:

  • Ficha pré-natal;
  • Atestado médico;
  • Cópia de B.I.

Perguntas frequentes

A mulher pode juntar as férias à licença maternidade?

Sim. Quando a trabalhadora já possui direito às férias e há concordância da empresa, é possível emendar os períodos.

Também é válido lembrar que a licença maternidade não se configura como um afastamento injustificado. Ou seja, a contagem dos dias corre normalmente, sendo que os dias são considerados como trabalhados.

Quem paga a licença maternidade?

Para as empregadas de empresa privada, é o empregador que mantém os pagamentos mensais durante a licença maternidade. No entanto, é direito da empresa solicitar a compensação ao INSS através do abatimento do recolhimento mensal da empresa.

A licença maternidade é um período concedido às mães, biológicas ou adotantes, para que elas se recuperem, cuidem e desfrutem dos filhos. A rotina é amplamente impactada e, por isso, o afastamento é uma medida facilitadora.

O momento não é apenas para cuidar do bebê ou criança recém-chegada, mas também de organizar a rotina, cuidar da saúde e planejar o futuro.

Uma licença maternidade bem aproveitada pode trazer inúmeras vantagens imediatas e futuras à mãe e à criança.

Referências

http://wwhttps://www.voaportugues.com/a/mocambique-licenca-maternidade/3801102.htmlw.verdade.co.mz/

https://www.dn.pt/lusa/interior/presidente-mocambicano-promulga-lei-que-alarga-direitos-dos-funcionarios-e-agentes-do-estado-8679779.html

https://www.rtp.pt/rdpafrica/noticias-africa/periodo-de-licenca-de-maternidade-em-mocambique-aumenta_8268

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